Detração Penal: Desconto do Tempo de Prisão

O que é detração penal?

A detração penal é uma regra que permite descontar a pena total o tempo em que uma pessoa já esteve presa provisoriamente ou cumprindo medidas cautelares (apenas aquela com restrição de liberdade).

Como funciona?

Se uma pessoa é condenada, o juiz considera o tempo que ela já passou presa antes da sentença e desconta esse período da pena final.

Exemplo prático:

Imagine que uma pessoa é condenada a 8 anos de prisão. Se ela já ficou 1 ano presa antes de ser condenada, esse tempo é descontado. Assim, ela cumprirá apenas 7 anos.

Objetivo da detração penal:

Evitar que uma pessoa cumpra mais tempo do que foi determinado na sentença, garantindo que o sistema seja mais justo e proporcional.

Silvio Ricardo Maciel Q. Freire

Advogado

Especialista em Direito Penal e Processual Penal.