Quais são os meus direitos ao ser preso?

Ser preso é uma situação que ninguém espera enfrentar, mas, se isso acontecer, é fundamental saber que você tem direitos garantidos por lei. Esses direitos existem para proteger a dignidade e a segurança de qualquer pessoa, mesmo em um momento tão delicado. Vamos entender quais são eles de forma simples e clara.

1. Direito de saber o motivo da prisão

Ao ser preso, você tem o direito de ser informado, de maneira clara, sobre o motivo da prisão. A autoridade policial deve explicar o que está acontecendo e, se houver, apresentar o mandado de prisão expedido por um juiz.

2. Direito de permanecer em silêncio

Você não é obrigado a responder perguntas ou confessar qualquer coisa. O famoso “direito de permanecer em silêncio” é uma garantia para que você não diga algo que possa ser usado contra você.

3. Direito a um advogado (a)

Todo preso tem o direito de contar com advogado (a), seja alguém de sua confiança ou defensor público. A presença de advogado é essencial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

4. Direito de comunicar sua prisão

Você tem o direito de informar sua família ou uma pessoa de confiança sobre sua prisão. Além disso, a polícia deve notificar o juiz e o Ministério Público imediatamente.

5. Direito de não sofrer maus-tratos

Ninguém pode ser submetido a tortura, agressões físicas ou verbais, nem a qualquer tipo de humilhação. Maus-tratos são crimes, e as autoridades que os praticam podem ser responsabilizadas.

6. Direito à integridade física e moral

Você deve ser tratado com respeito à sua dignidade. Isso inclui receber alimentação, cuidados médicos se necessários e ser mantido em condições adequadas, sem abusos ou negligência.

7. Direito de ser apresentado ao juiz rapidamente

Após a prisão, você deve ser levado ao juiz em até 24 horas. Isso é chamado de “audiência de custódia”. Nessa audiência, o juiz verificará se a prisão foi legal e se você sofreu maus-tratos.

8. Direito a um processo justo

Se a prisão se transformar em uma acusação formal, você tem direito a um julgamento justo, onde poderá se defender com a ajuda de seu advogado e ter acesso a todas as provas apresentadas contra você.

Por que é importante conhecer esses direitos?

Saber dos seus direitos é a melhor forma de garantir que você seja tratado com justiça. Mesmo em situações difíceis, a lei está do seu lado para proteger sua dignidade e evitar abusos.

Caso você ou alguém próximo seja preso, procure um advogado imediatamente. Ele será a pessoa mais indicada para orientar e defender seus interesses.

Se ficou com dúvidas ou quiser saber mais sobre seus direitos, deixe um comentário ou entre em contato.

Silvio Ricardo M. Q. Freire

Advogado Criminalista

Como funciona a revogação de prisão preventiva?

A prisão preventiva é uma medida que mantém uma pessoa presa antes do julgamento, geralmente para garantir que ela não atrapalhe as investigações, não fuja ou não represente risco à sociedade. Porém, essa prisão não é definitiva, e a lei permite que ela seja revogada em determinadas situações.

O que significa revogar a prisão preventiva?

Revogar a prisão preventiva significa que a pessoa, antes mantida presa, será liberada para responder ao processo em liberdade. Isso não quer dizer que o processo acabou, mas que o juiz entende que não é mais necessário mantê-la presa.

Quem pode pedir a revogação da prisão preventiva?

O pedido pode ser feito pelo advogado (a) da pessoa presa ou pela Defensoria Pública.

Quando é possível pedir a revogação?

A revogação pode ser solicitada quando:

1. Não há mais os motivos que justificaram a prisão preventiva: Por exemplo, se as investigações já foram concluídas e não há mais risco de interferência.

2. Condições pessoais favoráveis: A pessoa tem endereço fixo, emprego ou outras condições que mostram que ela não pretende fugir.

3. Substituição por medidas cautelares: O juiz pode entender que medidas como uso de tornozeleira eletrônica ou comparecimento periódico à Justiça são suficientes.

   
   

Por que a revogação pode ser negada?

Mesmo que a defesa apresente um pedido bem fundamentado, o (a) juiz (a) pode negar a revogação se considerar que:

• A gravidade do crime praticado exige a manutenção da prisão;

• Há risco concreto de fuga, de novas infrações ou de interferência no processo.

É importante lembrar que a decisão é sempre analisada caso a caso, e o fato de um pedido ser negado não impede que outro seja feito futuramente, caso surjam novas circunstâncias.

Advocacia é meio, não resultado

Quando advogado (a) elabora um pedido de revogação de prisão preventiva, ele está usando sua técnica e conhecimento para buscar o melhor para o cliente. Contudo, ele não pode garantir o resultado, já que a decisão final cabe exclusivamente ao juízo. Por isso, é fundamental ter expectativas realistas e compreender que a advocacia é um trabalho de meio, ou seja, de esforço e estratégia, não de promessas de sucesso.

O que acontece após a revogação?

Se a prisão for revogada, a pessoa é liberada, mas pode precisar cumprir condições impostas pelo juiz, como:

• Não sair da cidade sem autorização;

• Não se aproximar de certas pessoas ou locais;

• Comparecer regularmente à Justiça.

  
  

Por que a revogação é importante?

A prisão preventiva não é uma punição; ela só deve ser usada em casos realmente necessários. Revogar essa prisão evita que pessoas fiquem presas sem necessidade enquanto aguardam o julgamento, garantindo o equilíbrio entre segurança pública e o direito à liberdade.

Se você ou alguém próximo estiver nessa situação, procure advogado (a) especializado para avaliar as possibilidades de revogação e acompanhar todo o processo.

Silvio Ricardo M. Q. Freire

Advogado Criminalista

Qual o papel de um advogado em um inquérito policial?

 Quando se fala em inquérito policial, muitas pessoas associam automaticamente a investigações complexas e questões criminais. No entanto, poucos sabem como o advogado atua nesse momento inicial de uma investigação. Neste artigo, explicaremos de forma clara e simples qual é o papel do advogado no inquérito policial e porque sua presença é essencial.

O que é o inquérito policial?

O inquérito policial é uma investigação conduzida pela polícia para apurar fatos que possam configurar um crime. Ele serve para reunir informações, ouvir testemunhas, colher provas e identificar se há elementos suficientes para que o Ministério Público ofereça uma denúncia contra alguém.

Por que o advogado é importante nesse momento?

O inquérito policial não é apenas um procedimento de coleta de informações. Ele pode ter grande impacto na vida de quem está sendo investigado. Por isso, contar com a orientação de um advogado desde o início é fundamental para garantir que direitos sejam respeitados e que a investigação transcorra de forma justa.

Acompanhamento nos depoimentos

Uma das principais funções do advogado no inquérito policial é acompanhar o investigado durante depoimentos. O advogado garante que as perguntas feitas sejam adequadas e que o investigado responda apenas ao necessário, evitando qualquer declaração que possa ser mal interpretada ou prejudicial.

Análise do inquérito e solicitação de diligências

O advogado tem o direito de acessar o inquérito policial para entender o que está sendo apurado e como as provas estão sendo produzidas. Ele também pode solicitar a realização de diligências complementares, como ouvir testemunhas que possam ajudar na defesa ou até a produção de provas que demonstrem a inocência do investigado.

Proteção contra abusos

Infelizmente, é possível que, durante uma investigação, direitos sejam violados, como constrangimentos ou práticas abusivas. O advogado atua como um escudo para evitar essas situações, assegurando que o investigado seja tratado de acordo com a lei.

Orientação e tranquilidade

Para quem está sendo investigado, o inquérito policial pode ser um momento de grande tensão e incertezas. O advogado, além de atuar tecnicamente, também oferece orientação e tranquilidade, explicando cada passo do processo e ajudando o cliente a lidar com a situação.

Conclusão

O advogado é um aliado indispensável no inquérito policial, seja para proteger direitos, esclarecer dúvidas ou contribuir para que a investigação seja justa. Estar bem assessorado nesse momento pode fazer toda a diferença para quem está sendo investigado, garantindo que a verdade prevaleça e que nenhum direito seja deixado de lado.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que precisa de ajuda, procure um advogado especializado em direito criminal. A orientação certa no momento certo pode mudar tudo.

Silvio Ricardo M. Q. Freire

Advogado Criminal