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BLOG JURÍDICO
SILVIO RICARDO FREIRE
ADVOGADO CRIMINALISTA
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SAÍDA TEMPORÁRIA “saidinha”.
SAÍDA TEMPORÁRIA “saidinha”[1]. Requerente: boa conduta carcerária do reeducando em regime semiaberto que tiver cumprido mínimo de 1/6 da...
Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
15 de mai. de 20221 min de leitura
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É indevido perda até 1/3 dos dias remidos ao reeducando que cometer novo delito em período de prova
Entendimento Jurisprudencial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é no sentido do afastamento de penalidade que impor perda de até 1/3...
Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
10 de mai. de 20222 min de leitura
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